Termos e Condições Gerais de Uso Brixaeonari

Estes termos regulam o uso do portal brixaeonari.com por qualquer pessoa que acede aos nossos serviços. Leia atentamente antes de utilizar a plataforma. Ao utilizá-la, concorda integralmente com as condições aqui descritas.

Atualizado a 27 de outubro de 2025

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar os serviços da Brixaeonari, o utilizador concorda em respeitar integralmente todos os termos aqui presentes, bem como políticas complementares como a de privacidade, cookies e disclaimer. Caso discorde, não deverá continuar a utilizar os nossos serviços.

Definições

Estes termos empregam conceitos e expressões com significados específicos listados abaixo:

• “Utilizador”: pessoa física ou jurídica que acede e utiliza nossos serviços.
• “Serviços”: todas as funcionalidades, consultorias e análises oferecidas pela plataforma brixaeonari.com.
• “Conteúdo”: informações, relatórios, textos, imagens, gráficos e outros materiais apresentados no site.
• “Dados pessoais”: informações relacionadas ao titular, fornecidas ou coletadas durante o uso dos serviços.

Uso dos serviços

O portal Brixaeonari destina-se a análise de potencial e relatórios para startups, alinhados às normas portuguesas. Proibido usar a plataforma para atividades ilícitas ou não autorizadas.

Elegibilidade

Os serviços destinam-se apenas a maiores de 18 anos com plena capacidade jurídica para contratar. Menores não podem utilizar ou fornecer dados.

Uso restrito a titulares legalmente autorizados em Portugal.

Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar os serviços, o utilizador responsabiliza-se por fornecer informações corretas, manter sigilo de credenciais e atuar de acordo com a legislação vigente.

• Fornecer dados verídicos e mantê-los atualizados ao longo do uso do serviço.
• Proteger credenciais pessoais e notificar qualquer uso não autorizado.
• Não causar prejuízos à Brixaeonari ou a terceiros decorrentes de uso inadequado.
• Observar a boa conduta online e respeito à privacidade de outros utentes do site.

Usos proibidos

É estritamente vedado utilizar o portal para os seguintes fins:

• Práticas contrárias à legislação portuguesa ou à moral e bons costumes.
• Envio de conteúdos ilícitos, abusivos ou falsos através de formulários.
• Tentativa de obtenção de acesso não autorizado a sistemas ou dados.
• Violação dos direitos de propriedade intelectual do site e parceiros.
• Qualquer ato que prejudique a reputação do portal ou clientes.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo marcas, layouts, imagens, textos, gráficos e bases de dados, é de titularidade exclusiva da Brixaeonari, salvo disposto em contrário por autorizações formais.

Conteúdo do utilizador

Conteúdos partilhados por utilizadores nos canais do site são de responsabilidade exclusiva dos próprios, sem vincular automaticamente a Brixaeonari.

Privacidade e proteção de dados

Adotamos rigorosos padrões de proteção e privacidade, conforme legislação de Portugal e Política de Privacidade publicada no site. Ver Política de Privacidade

Aviso legal e limitações

Este site presta informações e diagnósticos sem prometer resultados certos ou específicos.

Limitações de responsabilidade

A Brixaeonari não se responsabiliza por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes da utilização inadequada dos serviços.

Indemnização

O utilizador concorda em indenizar a Brixaeonari por danos causados por uso indevido ou violação destes termos.

Resolução de conflitos e foro

Em caso de litígio, busca-se solução amigável antes de recorrer ao fórum judicial.

Lei e jurisdição aplicáveis

Este site se submete à legislação portuguesa vigente. O foro competente para eventuais disputas será o de Lisboa.

Rescisão

Reservamo-nos ao direito de restringir ou encerrar acesso ao portal a qualquer utilizador que viole estes termos.

Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se rever periodicamente a versão mais atual.

Autonomia das cláusulas

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem plenamente eficazes.

Acordo integral

Os presentes termos substituem quaisquer entendimentos anteriores entre a Brixaeonari e o utilizador sobre os serviços.

Fale connosco para dúvidas

Qualquer dúvida sobre os termos pode ser encaminhada à nossa equipa.